As pequenas e médias Empresas, raramente cuidam da proteção industrial de seus desenvolvimentos ou inovações tecnológicas, perdendo com isto a possibilidade de não somente destacar-se no mercado em função de seus produtos diferenciados, como também da possibilidade de auferirem novas receitas provenientes de royalties ou honorários de transferência de tecnologia (Franquias, Assistência Técnica, Licença de Fabricação, Cessão de direitos).

A patente pode ser requerida por pessoa física ou jurídica, e garante a seus titulares, a exclusividade na produção, comercialização dentre outros, e sua utilização por terceiros, só com autorização dos titulares, autorização esta denominada transferência de tecnologia. No Brasil, ainda não existe tradição/cultura de requerer patentes de “pequenas soluções” que surgem no dia dia produtivo dos parques industriais, fator este que em algumas situações tem colaborado para que grandes inovações tecnológicas embutidas em “pequenas soluções” não são patenteadas, perdendo o empresário, perdendo o Brasil, pois estas tecnologias a qualquer momento podem ser copiadas, aperfeiçoadas e patenteadas por grandes corporações estrangeiras.

Já a marca registrada, funciona como signo usado para identificar os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os de outros iguais ou semelhantes de outra empresa.

A marca se caracteriza por sinais ou símbolos que tem por objetivo estabelecer uma distinção entre produtos ou serviços que atuam como agentes econômicos em um mesmo mercado para que o consumidor possa diferenciar os produtos e/ou serviços oferecidos quando tiverem finalidade idêntica ou semelhante, sendo ferramenta fundamental para determinar diferencial de mercado, pois além de identificar a origem do produto, ela evita que terceiros bem ou mal intencionados peguem carona no sucesso comercial de algumas empresas, que investem não somente na qualidade de seu produto, como também em todo complexo mercadológico utilizado para coloca-la no mercado.

Casos de Empresas ou pessoas que investiram em uma determinada marca e posteriormente foram obrigados a modificá-la são muito comuns nos dias de hoje, onde ter uma marca forte é a certeza de bons negócios.

Registrar a marca do produto ou serviço é fundamental para assegurar que o investimento nela realizado não seja em vão.

Qual a marca que você dará ao produto que estará brevemente colocando no mercado?

Você já pensou que a escolha da marca pode determinar o sucesso ou fracasso de um produto?.

A proteção à marca é garantida Lei 9.279 de 14/05/96, que regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A marca registrada constitui um elemento fundamental para o lançamento de um produto e conquista de um mercado, uma vez que nela se apoiam as campanhas publicitárias.

A confiança que se deposita na marca registrada garante:

- Ao consumidor, a certeza de que estará adquirindo um produto dentro de sua expectativa de qualidade;
- Ao dono da marca, a certeza de que estará sendo preferencialmente identificado pelos clientes.

Ao requerer uma marca, o empresário estará garantindo a exclusividade para sua empresa para utilizar aquele nome que definiu como marca para colocar seu produto no mercado, evitando com isto que o consumidor desavisado, confunda seus produtos com o do concorrente.

Em um mercado competitivo e numa economia globalizada, as empresas que não se preocuparem em proteger sua criação intelectual ou em proteger as marcas com o qual coloca seus produtos ou serviços no mercado, estarão correndo o grande risco de quando me os esperarem de estar impossibilitados de usufruir de resultados financeiros daquilo que poderia ser seu maior patrimônio: “A PROTEÇÃO INDUSTRIAL DE SUAS MARCAS OU INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS”.

No âmbito do Espírito Santo, ainda não existe uma política definida de incentivo à proteção industrial, mas, algumas inciativas isoladas do sistema FINDES como a realização de palestras com técnicos do INPI, palestras estas que tem dado grande retorno principalmente no que tange ao desenvolvimento de novos produtos e principalmente à proteção marcaria.

O que a maioria da classe empresarial está aos poucos confirmando, é que uma vêz tendo seus produtos ou suas marcas estejam protegidos através da Propriedade Industrial o seu nível de Competitividade aumentará em relação aos demais que não contam com esta proteção, garantindo-lhe não somente uma fatia melhor de mercado, como a possibilidade de ser certificado através de uma marca ou patente registrada como instrumento diferenciador de sua empresa em relação às demais.

Anais da palestra proferida em porto alegre em dezembro de 1997 pelo ECONOMISTA WAGNER JOSÉ FAFÁ BORGES

Boa tarde. Gostaria de parabenizar a STI, a FIERGS e as demais entidades por esta iniciativa que certamente possibilitará a colheita de bons frutos, frutos estes que começaram a ser plantados há alguns anos atrás.

Na década de 80, surgiu um programa de apoio ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Quero inclusive, aproveitar a oportunidade para homenagear um dos mentores do programa, que é o Dr. José Rincon Ferreira, que se encontra presente, e o Edemar Antonini da Universidade de Santa Catarina.

Nessa época, fizemos um curso no CEIT- Curso de Especialização em Informação Tecnológica, e identificamos como grande problema do inventor, não daquele que está na empresa, mas do inventor que está na garagem, achando solução, é a distância dele com o órgão público.

O inventor, acima de tudo, tem medo de ser chamado de doido, o de fundo de quintal então nem se fala. Então, vou falar basicamente destes inventores de fundo de quintal, daquelas pessoas que estão dentro de casa buscando soluções que muitas vezes encontram, mas não chega ao mercado.

Atuo há 12 anos com registro de patentes e vou relatar para vocês como chegam os inventores em meu escritório, pois também sou redator das patentes.

Aqui no seminário devem estar presente alguns inventores e eles sentem e sabem da experiência que vou relatar; do brilho que têm nos olhos e da expectativa de ganhar dinheiro, quando descobrem alguma coisa.

O meu sobrenome é Fafá e eles chegam e dizem: "Fafá, tive uma idéia! E tenho certeza de que irá dar certo!" E eu pergunto como dará certo.

E eles dizem que fabricaram alguns protótipos, deram aos seus amigos e eles gostaram. E aí, fazemos o pedido de privilégio. Seis meses depois, me retorna o inventor triste e decepcionado, dizendo que gastou muito, fabricou vários produtos e está tudo em casa encalhado e o pior: A esposa o perturba perguntando o que vai fazer com aquele monte de porcaria.

Essa é a história de 90% dos inventores do Brasil. Falta de apoio.

Tive o privilégio de ser formado pelo PADCT, visitei os núcleos de Informação básica, que são o INPI, INMETRO, os Núcleos Setoriais e os Núcleos Regionais e senti que estes núcleos tem cumprido sua função, mas eles não podem determinar o sucesso ou não de um inventor com sua idéia, a única maneira dele ser reconhecido é apresentar seu projeto para a classe empresaria. Mostrar a cara!. Acho utopia, achar que as Federações das Indústrias ou o Sebrae tenham que dar dinheiro para o inventor desenvolver a sua idéia. O caminho não é bem esse. O caminho são as parcerias, busca de capital de risco.

Em 94, fizemos um projeto para podermos mostrar os inventos. Criamos o Salão do Inventor Brasileiro. Colocamos os inventores dentro de um Shopping Center. Felizmente o resultado foi o melhor possível, pois apareceram os parceiros industriais e alguns desses inventores foram chamados para participar da Feira do Empreendedor do Sebrae da região Sudeste, onde a instituição, aí sim, cumpre o seu papel de auxiliar o pequeno e médio empreendedor na colocação de seus produtos no mercado.

O Sebrae vai levar o futuro empreendedor para fazer parceria com o inventor. O paternalismo de esperar dinheiro do governo, não existe mais.

Vamos supor que um inventor vá ao Balcão Sebrae e ele peça tantos mil reais para viabilizar seu projeto. Tudo bem, o projeto é considerado viável e se inicia a fase cadastral do inventor para liberação do recurso pleiteado. O Sebrae identifica a linha de crédito e diz: "O Banco do Brasil tem uma linha, a Caixa Econômica tem outra linha , mas você tem que apresentar uma garantia 3 vezes maior do que a do empréstimo". O inventor volta para casa, triste, desmotivado e decepcionado, morreu ai um futuro empreendedor.

O caminho, é o inventor fazer parceria com o empresário. Será que o inventor tem condições de produzir, embalar, vender o resultado de sua criatividade? Isto muito difícil numa economia globalizada.

O que é melhor para o inventor? : produzir ou licenciar? Se ele vai vender a sua patente quanto vai pedir por ela em royalties? Qual a melhor época para lançar o produto no mercado? O consumidor está preparado para a novidade?

Sabemos do trabalho que as Federações, os Campis, o Sebrae têm feito visando apoiar estes futuros empreendedores. Muitas vezes o inventor diz que irá dirigir-se a uma dessas organizações, que conseguirá o dinheiro e não o consegue. O Sebrae, as Federações têm as suas limitações. Eles apenas viabilizam o projeto para que o inventor possa colocar o seu produto no mercado.

O inventor entrou com pedido de privilégio no INPI e diz que tem uma patente. Ele não a tem. Ele tem um pedido de privilégio.

Muitas vezes, até por falta de apoio ou de conhecimento, ele perde a patente. Aliás, ele pensa que porque depositou a patente, está cumprido com sua idéia patenteada. Não! Hoje, no Brasil, o prazo mínimo para se examinar uma patente é de 36 meses, entre o depósito e o exame.

Tive um caso recente de carta de patente que saiu 6 anos após o pedido e o inventor já havia morrido. Incrível! Nessa hora é que acho que o associativismo, o cooperativismo é a solução, inclusive temos presentes, aqui, 3 associações: Abrip, cujo presidente esteve na Mesa; o Luiz Carlos, da Associação Nacional dos Inventores com seu presidente Carlos Mazzei e a Drª. Clara do IBI, que é a Associação mais antiga do Brasil.

Esse é um dos caminhos: as associações buscando parceiros para o inventor. O inventor terá um resultado financeiro na economia privada. Não é a função do governo. Temos que acabar com aquele paternalismo da década de 70. O governo criou um Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que tem de ser fortalecido, porque um Instituto forte, fortalecerá o inventor.

Sou questionado as vezes, porque o INPI demora para examinar um pedido de exame de patente. E a culpa é da própria estrutura a carência de recursos humanos.

É muito pedido de patente para pouco pessoal qualificado avaliar.

Falarei agora do Salão do Inventor Brasileiro, que realizado em novembro último em Vitória, quando reuniu-se dentro do maior Shopping Center do Espírito Santo 400 inventores que foram visitados por 10 mil pessoas, e foi um sucesso. Nesse evento, convidamos diversos empresários, alguns foram estrategicamente convidados para poder exatamente fazer a parceira com o inventor, que entraria com a idéia e o empresário entraria com o capital (este ainda é o melhor caminho).

Hoje, fui procurado por uma inventora e ela estava super receosa de colocar o seu produto no mercado, sem saber quem a auxiliaria, vigiando o produto, ou outra coisa, quem a defenderia se sua idéia fosse roubada. Nessa hora, talvez fosse importante as associações, o próprio Sebrae, orientarem o inventor. Continuo com a dúvida do que seja melhor para o inventor. Produzir ou licenciar sua patente para terceiros com maior experiência de mercado?

Vejam o por que da dúvida: Tive uma boa idéia e a vendi o produto ao meu vizinho.

Aí chega alguém, inventou uma sandália diferente faz parceria com uma grande empresa que com sua estrutura de marketing coloca esta sandália no pé da Xuxa.

Pergunto: Qual o produto que vai vender mais?

E o bom senso responde: Exatamente aquele produto que teve uma boa vestimenta. Sempre acho que o produto, se tiver uma boa vestimenta, se tiver uma boa ferramenta de divulgação, é a questão de marketing mix ou composto mercadológico que vai levar aquele produto ao mercado e com certeza fará que este produto tenha boa aceitação no mercado e será sucesso de vendas.

Algum tempo atrás, no programa do Jô Soares, foi levado um spaghetti e foi a Associação Nacional dos Inventores que levou. Spaghetti, aquele cano de espuma que a pessoa usa na piscina. Hoje, qualquer piscina que se vá, você encontra uma pessoas boiando ou fazendo hidroginástica.

Acho que se ele não tivesse ido ao Jô Soares, ou à Globo, talvez ele tivesse conquistado o seu mercado mais demoradamente. Mas pelo fato de estar num veículo de massa, o produto vendeu. Todos conhecem a cabana do Gugú. É uma patente que foi lançada, também no programa do Jô. Exatamente isso. Foi colocado no local certo no veículo certo.

Todo lançamento de produto novo no mercado depende de estudos de viabilidade; conhecer o hábito do consumidor é fundamental para determinar o sucesso ou fracasso de um novo produto no mercado.

Não adianta lançar um agasalho no verão. É preciso saber quando lançar, quando colocar um produto no mercado ou até de fazer uma retirada estratégica do produto no mercado. Estão voltando Barbie, Susi e o bambolê. São produtos que saíram do mercado e estão voltando ao mercado com nova roupagem e acompanhados com um espetacular plano de marketing.

Nestes anos de trabalho com patentes, conclui que a maioria dos inventores possuem recursos financeiros suficientes para investir numa planta industrial; e também não adiantaria colocar dinheiro em sua mão, se eles não tiverem uma boa estrutura organizacional por trás, se eles não estiverem preparados para serem empresários, o dom de ser inventor é quase que intuitivo, mas ninguém nasce empresário, e principalmente no Brasil onde existe uma série de entraves burocráticos e fiscais, não existe espaço para empresários amadores. Aí que entra o Sebrae, que através do Empretec, ou do Balcão, irá treinar o inventor que quiser ser um empresário.

Acho muito difícil um inventor, isoladamente, chegar até a feira de Genéve. Não pela feira ser fechada, mas a própria questão financeira.

Existe uma associação que leve os inventores a essa feira? Qual o mecanismo para isso? Como levam os inventores?

Acho que talvez a Associação Nacional dos inventores, a Abript, ou qualquer grupo que vise defender os direitos do inventor ; é lógico que ninguém é bonzinho de graça, porque se ele defender o inventor ele estará divulgando o seu trabalho; ao colocar o inventor em contato Até pensei, da idéias ao mercado? Sim. Mas, talvez melhor, da teoria para a prática.

Trabalhei com determinado deputado federal e ele dizia o seguinte: "No Brasil, todo dia surgem boas idéias, ai joga-se a idéia na parede: se colar, pega e vamos em frente fabricar. Se cair, procura-se nova idéia, pois o brasileiro tem uma criatividade que estrapola limites."

Acho que a inventiva é um excelente projeto, um excelente passo. Mas não adianta ficar no discurso. É preciso ver o pós evento. Saindo daqui, os grupos, as associações, a STI, que está fazendo um trabalho pioneiro junto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com a própria Federação do Rio Grande do Sul, tem de fazer alguma coisa de concreto.

Existe uma revista publicada pela Associação Nacional dos Inventores, com matérias muito interessantes sobre os inventores. Essa revista é considerada a primeira do Brasil, não vi outras. Tem a Super Interessante que foi citada. Veja só: inventor dá Ibope, vende revista.

Fico muito chateado quando falam que o meu país está em desenvolvimento. Acho que o meu país é desenvolvido.

Recentemente, estive com um palestrante no Paraná, que dizia que nosso problema é mais cultural que econômico e que o brasileiro tem uma característica no mínimo interessante: é o único povo do mundo que fala mal de si próprio.

A hora em que o brasileiro concientizar-ser do seu potencial de verdade, fatalmente estaremos no primeiro mundo